Telemar condenada a pagar 20 salários mínimos de indenização

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará reformou sentença monocrática para fixar em 20 salários mínimos o valor da indenização que a empresa Telemar Norte e Leste S/A.

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

Análise Jurisprudencial da Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas no Âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A Responsabilidade Civil surge a partir da violação de um dever jurídico de não causar dano a outrem. Nesse contexto, e diante dos males causados pelo fumo à saúde das pessoas, a jurisprudência dos tribunais ainda tem sido refratária nas ações de indenização interpostas por consumidores que tentam responsabilizar as empresas tabagistas

Desvio e apropriação de verbas públicas. Prefeito. Decreto-lei nº 201/67.

Princípio da especialidade. Estelionato. Não configuração.

Modelo de ação de reparação de danos

Reparação de Danos em veículo por ultrapassagem pela direita

Furto de energia elétrica. Art. 155, § 3º do CP. Autoria e materialidade evidenciadas.

Nesta superior instância, a Procuradoria Geral de Justiça, em parecer do Promotor de Justiça em Substituição Legal, Dr. Élio Américo, manifestou-se pelo desprovimento do recurso, para manter incólume a sentença de primeiro grau. (fls. 196/208).

Acidente de trânsito. Preferência. Veículo da direita. Danos morais e materiais. Ressarcimento.

Uns sem registro e outros com nomes esdrúxulos na justiça de MS

Por mais absurdo que possa parecer, certamente com algum significado para os pais, alguns vocativos são nomes próprios.

Exoneração de pensão alimentícia

Exoneração de pensão alimentícia

Da ação de anulação e substituição de títulos ao portador: análise de um caso

Maria da Glória Perez, aluna do quinto ano da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo, monitora de Direito Tributário, escrevente técnico do judiciário, há dois anos.

Contrato de prestação de serviços

Modelo de Contrato

Modelo de ação de divórcio direto litigioso. Cônjuge ausente.

Ação de divórcio direto

Cerceamento de defesa: o alerta de Fux contra o risco de um “não-processo”

Ministro Fux critica falhas no STF: sem defesa plena e contraditório, processos perdem legitimidade, gerando "não-processo" e risco à Justiça

Adjudicação Compulsória ou Usucapião? Qual melhor solução para regularizar meu imóvel sem Escritura Definitiva e Registro?

Tanto a Usucapião quanto a Adjudicação Compulsória já podem ser resolvidas em Cartório Extrajudicial, com assistência de Advogado(a), sem a necessidade de Processo Judicial.